Deputado que pode ser preso apresenta novo recurso ao STF

Ele pode ser o primeiro deputado federal preso no exercício do cargo

Mulher recebe indenização por falha na filmagem de casamento

Consumidora não ficou satisfeita com a qualidade das imagens

Banco deve reduzir porcentagem de descontos em benefício previdenciário

Além de reduzir 30% dos descontos dos benefícios, a instituição deverá se abster de conceder novos empréstimos

Aumentada indenização a vítima de roubo em estacionamento de banco

O autor será indenizado moralmente em quase R$ 20 mil reais. Ele foi atingido próximo à porta giratória de entrada do banco e ficou internado por alguns dias no hospital

Turma garante salários iguais para atendentes em inglês e espanhol

A Turma determinou que a empresa pague as diferenças salariais ao trabalhador, que desempenhava as mesmas atividades de atendimento que a colega, mas em língua espanhola

Juiz não precisa juntar cópia de sentenças anteriores se houver a transcrição do conteúdo

A exigência de que sejam juntadas as cópias das sentenças, quando já houve a transcrição do seu conteúdo para justificar o julgamento antecipado sem citação do réu, depõe contra os princípios da celeridade e da economia processual que serviram justamente de inspiração para que a lei autorizasse esse tipo de decisão

Relevância social orienta avaliação de inadimplemento em contratos

A apreciação valorativa de um inadimplemento contratual deve levar em conta a análise global do pacto, como suas cláusulas, o comportamento das partes durante todo o contrato e o quanto já foi cumprido

Ministra arquiva reclamação de ex-policial excluído da corporação

O ex-sargento da policia militar tentava reverter a decisão do governador do estado que o excluiu da corporação, o que levou à revogação da sua reforma.

Venda de veículo com defeito gera indenização a consumidor

A decisão é da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

TAP-AIR Portugal é condenada a pagar R$ 8 mil a passageira por extravio de bagagem

Houve ainda o acréscimo de custos processuais e honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação.

Vigilante e empresa de telefonia chegam a acordo em audiência

Foram mais de quatro anos de disputa judicial por causa de uma cobrança indevida.

Aplicação de multa para pagamento de condenação independe da intimação pessoal do devedor

Em decisão monocrática, a Desembargadora do TJRS Iris Helena Medeiros Nogueira confirmou que, a partir do trânsito em julgado de sentença, condenado por quantia certa que não efetuar a quitação em 15 dias, arcará com multa de 10% sobre o montante devido.

Acusado de transmitir AIDS para namoradas pede reclassificação do tipo penal

Arquivado pelo Plenário recurso que discutia a capitalização mensal de juros

Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal arquivou, nesta quarta-feira (5), o Recurso Extraordinário (RE) 582760 em que se discutia a capitalização mensal de juros.

Banco devolve R$ 130 mil por clonagem

Empresa aérea é condenada a cumprir oferta divulgada em propaganda

Advogado é suspenso pela OAB

Empresa de telefonia condenada por danos morais

Fraude na abertura de conta telefônica gera indenização a consumidor

Supremo recebe habeas de advogado condenado a 15 dias por crime de desobediência